O Simples Nacional é um enquadramento de negócio que veio para facilitar a vida MEI (micro empreendedor Individual), mas se não se atentar as suas peculiaridades, é comum acabar se perdendo em meio a tantas regras e exigências que se precisa seguir.
Apesar do nome “Simples”, o seu entendimento pode ser bastante complexo, principalmente quando o assunto é a sua tributação.
Mas, para você que está começando a empreender agora, é normal se sentir um pouco perdido nas regras do Simples Nacional, mas saiba se caso você neste momento não esteja disposto a pagar muito caro por um contador para te ajudar com isso, é sempre possível recorrer a uma empresa de Contabilidade Online.
Abaixo explicamos o que é o Simples Nacional, e os benefícios que ele tem a oferecer ao MEI (micro empreendedor Individual).
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional nada mais é que um regime tributário simplificado e que visa atender micro e pequenas empresas. Este regime permite o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota.
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Mas, esta alíquota é diferenciada, já que podem variar de acordo com o faturamento da empresa, que é separado em faixas, mas possui uma receita bruta anual limite de R$ 4,8 milhões, que entrou em vigor em 2018 em atendo à Lei Complementar nº 155.
Para entender como o Simples ajuda a vida do pequeno empresário, antes dele, pequenas empresas pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de várias guias e datas de pagamento separadas.
Esses impostos também não eram nada favoráveis, muitas vezes semelhantes aos aplicadas a grandes empresas. O Simples deu uma ajuda considerável a empreendedores de diversos setores, que até faziam parte do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Desde 2007, cada vez mais atividades de negócio foram autorizadas a aderir o Simples como regime simplificado de tributação. Após dois anos da criação do Simples, com a criação do MEI (Microempreendedor Individual), houve novamente um esforço de simplificação, agora para formalizar autônomos, que possuíssem até um funcionário.
Além de unificar os tributos, o Simples também traz uma espécie de “desempate” para pequenas empresas concorrem a licitações do governo, além disso, facilita também cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte dos pequenos empresários.
Os benefícios do Simples Nacional
Dentre os principais benefícios que o Simples Nacional oferece, podemos citar a simplificação na apuração dos valores. Essa apuração é feita de acordo com a receita bruta da empresa (faturamento) nos últimos 12 meses. Também, outra vantagem é o recolhimento tributário através de uma única guia a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Também, através do Simples se elimina uma grande variedade de obrigações acessórias, como a SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), por exemplo.
Mas, mesmo sendo um regime tributário que facilita a arrecadação de impostos, antes de optar por ele, é preciso avaliar se a alíquota de impostos da sua empresa está de acordo com a atividade exercida.
O recomendado é que, se sua faixa de tributação for muito próxima comparada ao do Simples, ou um pouco mais alta, ainda compensa ficar no regime em decorrência da facilidade que oferecida com relação ao pagamento de impostos.
Afinal, o que se pode economizar neste regime, acaba sendo maior quando comparado com a possibilidade de esquecer o pagamento de uma das guias de tributarias de outro regime, por exemplo, o que pode acarretar multa. Além disso, você tem a tranquilidade de pagar apenas uma guia de imposto.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Veja abaixo algumas das qualificações exigidas para que uma empresa se enquadre no Simples Nacional:
- Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Não exercer atividade com serviços financeiros
- Não atuar com cessão ou locação de mão de obra
- Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior.
- Não possuir débito com o INSS
- Está regulamentado com o cadastro fiscal
- Não prestar serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial.
- Não importar combustível
- Não fabricar veículos
- Não distribuir ou gerar energia elétrica
- Não realizar a locação de imóveis próprios e nem trabalhar com loteamento e incorporação de imóveis
- Não produzir ou vender no atacado cigarros, arma de fogo, bebidas alcóolicas e refrigerante.
- Não possuir capital em órgãos públicos.
Agora, mesmo sabendo o que é o Simples Nacional e os benefícios que ele tem a oferecer, você ainda possui dúvidas se ele se encaixa em seu negócio, você pode contratar uma empresa de Contabilidade Online para tirar as suas dúvidas como a Controle Contabilidade.
A Controle Contabilidade é uma empresa de contabilidade virtual, que pode te orientar durante todo o processo de abertura do seu novo negócio. Em caso de dúvidas, não deixe de consultar a Controle Contabilidade, que entende tudo sobre o Simples Nacional e pode te ajudar de forma prática e rápida na hora de escolher o melhor enquadramento de negócio para a sua empresa.
