O Simples Nacional de simples, possui apenas o nome e número da Lei, que é 123, pois de resto, ele se trata de um regime tributário apresenta muitos detalhes que o empreendedor precisa ficar atento na hora de aderir.
Esses detalhes podem tornar o entendimento do Simples bastante complexo, principalmente na tributação, e nas atividades de negócio que podem ou não aderir a este modelo.
Por isso, veja abaixo quem não pode solicitar o Simples Nacional, e algumas situações que podem tornar a sua empresa não apta a aderi-lo.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional como já explicamos, se trata de um regime tributário que une todos os principais impostos nacionais, em uma única guia de pagamento, a DAS.
Desde que esta lei foi sancionada, o Simples passou por muitas alterações até os dias atuais, algumas modificações muito importantes. As que os empreendedores precisam mais se atentar, diz respeito ao aumento do número de atividades de negócio que agora são permitidas de solicitar o regime de tributação.
Como saber se minha empresa pode optar pelo Simples?
Não é toda empresa que pode optar pelo Simples, já que além da limitação de algumas atividades de negócio não poderão solicitá-lo, a outros detalhes que devem ser averiguados. Mas, de modo geral este é um modelo de tributação que visa atender o Microempreendedor Individual (MEI).
Para saber de fato se sua empresa pode ou não solicitar por este regime tributário, é possível fazer uma pesquisa mais direta com relação a sua atividade de negócio e conferir se o seu CNAE está incluso na lista do Simples Nacional, esta pesquisa pode ser feita pela ferramenta CNAE Simples.
Esta ferramenta permite a realização de uma pesquisa rápida, e bastante simples, já que ela já informa se sua empresa possui um CNAE apto ao Simples Nacional, ou seja, se ela pode ou não se enquadrar nesse regime de tributação.
Quem não pode solicitar a opção no Simples?
Atualmente, cada vez mais atividades de negócio são permitidas de aderirem ao Simples Nacional, mas ainda há algumas restrições significativas que coloca muitas atividades como impedidas de optar por este regime de tributação.
Fora a atividades de negócio, ainda há outros tipos de situações com relação ao modelo empresarial que podem impossibilitar uma empresa de ser inclusa no regime. Confira abaixo algumas situações que são impeditivas para solicitar o Simples:
- Você e seus sócios participam de outra empresa
- Sua empresa possui sócios no exterior
- Sua empresa possui participação em outra empresa
- Sua empresa está constituída como sociedade de ações (S/A)
- Sua empresa possui filial, sucursal ou representa uma empresa com sede no exterior
- Sua empresa é uma cooperativa
Caso sua empresa se enquadre em algumas dessas características, saiba que não será possível solicitar o Simples Nacional.
Qual o limite de faturamento para solicitar o Simples?
Atualmente o limite de faturamento anual para uma empresa se adequar as exigências do Simples é de 4,8 milhões.
Como solicitar o Simples?
O mais caso você queira aderir ao Simples Nacional, é buscar ajuda de um profissional da área de contabilidade. Este profissional orientará se sua atividade de negócio se enquadrada ou não neste modelo de contribuição.
Mas, caso você esteja abrindo a sua empresa e ainda não tenha um escritório de contabilidade para te orientar na adequação do modelo tributário, saiba que você pode contratar um Contador Online para tirar suas dúvidas, e quanto a isso a Controle Contabilidade pode te ajudar.
A Controle Contabilidade é uma empresa de contabilidade virtual, que pode te orientar durante todo o processo de abertura do seu novo negócio. Em caso de dúvidas, não deixe de consultar a Controle Contabilidade, que entende tudo sobre o Simples Nacional e pode te ajudar de forma prática e rápida e te ajudar a saber se sua atividade de negócio se enquadra ou não neste regime tributário.
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